Dano moral, SERASA, obrigações.
O Direito Civil pode ser entendido como o “direito do cidadão”. Dessa forma, é um ramo do direito privado, cujo objetivo é determinar as regras e condutas que pessoas físicas e jurídicas devem ter em sociedade.
Demais Temas Tratados
- Ações de dano moral
- Cancelamento de inscrição indevida no SPC e SERASA
- Declaratória de inexistência de débito pelo implemento da prescrição
- Ações de indenização
- Ações de seguro
- Ação restituição de Imposto de Renda indevido.
- Usucapião
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